Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias. Publicada ontem, a Lei nº 14.375 amplia descontos e prazos de pagamento. Ainda permite... read more →
Foi alterada novamente a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ( TIPI ), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021 , para promover nova redução das alíquotas do imposto, a... read more →
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, envolvendo a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social... read more →
No último dia 25 de Setembro de 2021, o Colendo Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, Tema 962, submetido ao regime de repercussão geral, envolvendo... read more →
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alinhado com o Programa de Conformidade Tributária “Nos Conformes” deu início ao PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA. A fase de transição já... read more →
O julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra a tese tributária do século, teve início nesta quarta-feira (12/05). A relatora do caso,... read more →
Foi instituído por meio da Medida Provisória 1.045 de 27 de abril de 2021 o benefício emergencial do emprego e da renda, onde as empresas que optarem pela redução da... read more →
A Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, conseguiu decisão definitiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ter direitos a créditos de PIS e Cofins sobre propaganda. O julgamento é... read more →
Em um momento que passamos por tantas incertezas, trouxemos uma entrevista concedida pelo nosso especialista em consultoria empresarial: Murilo Mian das Chagas, tirando as principais dúvidas sobre as medidas que o governo... read more →
Precisamos estar sempre cientes das alterações tributárias para poder usufruir dos direitos e benefícios previstos na legislação brasileira. No entanto, com tantas mudanças acontecendo sempre fica bastante difícil para você... read more →
Em função dos impactos causado pela pandemia COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar as datas de pagamentos dos tributos federais que integram o regime. O anúncio foi... read more →
A possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL conferida as empresas enquadradas sob o regime de lucro presumido. A expectativa de que o judiciário... read more →
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na sexta-feira sete convênios para autorizar Estados e o Distrito Federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS. As permissões estabelecem pagamento à... read more →
Empresas de São Paulo têm direito ao ressarcimento dos valores de ICMS - Substituição Tributária (ST) que pagaram a mais mesmo em período anterior a outubro de 2016 - data... read more →
Como já estamos falando em nossos blogs posts o eSocial é um instrumento de unificação das obrigações fiscais em um único sistema do governo. O eSocial traz muitas vantagens para... read more →
Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é... read more →
As multas do eSocial são preocupações recorrentes dos contribuintes devido à complexidade do processo. Atrasos, erros de cálculos, informações faltantes, dados inconscientes entre outros equívocos são exemplos de atividades que... read more →
Para falar sobre o impacto do eSocial nas empresas, vamos entender melhor o que é o eSocial, como as empresas são impactadas e quais penalidades as empresas estão sujeitas caso haja o descumprimento de alguma norma. ... read more →
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais à 1ª Turma, definir se é crime não recolher ICMS declarado. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ontem... read more →
Possibilidade de Ressarcimento de Pis e Cofins Monofásico - Simples Nacional A ideia do regime monofásico é concentrar o recolhimento do PIS e da COFINS no Fabricante ou Importador de... read more →