Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS incidente no regime de substituição tributária na hipótese de venda em valor superior ao presumido. Em decisão liminar inédita, proferida pelo juízo... read more →
Subvenções para investimento nada mais são do que incentivos e benefícios fiscais, ou financeiros-fiscais, concedidos pela administração pública aos contribuintes. Assim, na prática, as subvenções manifestam-se por meio de isenção... read more →