Diante de todo o imbróglio que envolve a exclusão do ICMS sobre a Base de Cálculo do PIS e da COFINS, tema tributário mais comentado nesses últimos anos, discute-se inúmeras... read more →
Sabe-se que após o julgamento do RE 574.706, em que o STF fixou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e... read more →