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set 16

A importância da gestão de processos no ambiente operacional

Como sabemos, em um ambiente operacional mutável no qual necessariamente requer eficiência na qualidade dos entregáveis e também agilidade perante aos processamentos, a presença de um processo padronizado de execução fomenta o que derivamos de vantagem competitiva.  Entretanto, em muitas empresas a interação entre estrutura organizacional e processos é impossibilitada... read more →
set 08
O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

Aprovado pelo Supremo Tribunal Federal texto acerca da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais vai à Câmara para análise - PLP 32/2021. Nesse cenário, o STF declarou que a cobrança instituída pela EC 87/2015, através de convênio 93/2015, aprovado pela Confaz, deveria ser regulamentada através de Lei Complementar,... read more →
ago 30
ago 26
PROJETO ELIMINAÇÃO GIA

PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA!

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alinhado com o Programa de Conformidade Tributária “Nos Conformes” deu início ao PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA. A fase de transição já está em vigor e o projeto visa a simplificação das obrigações acessórias, eliminando a necessidade de entrega de duas declarações... read more →
ago 24
ago 16
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ECF

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) refere-se a uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), determinada às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, salvo algumas exceções. Esta foi implantada com início no ano-calendário de 2014, a partir da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, com a finalidade de substituir a... read more →
ago 06

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES!

A Receita Federal estará notificando no mês de agosto de 2.021 mais de 31.000 empresas no país com Regime Tributário Lucro Presumido e Real, que informaram INDEVIDAMENTE a condição de optante pelo regime SIMPLES NACIONAL na GFIP.   Só aqui no Estado de São Paulo serão aproximadamente 7.857 empresas a... read more →
jul 02

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS-ST

          No dia 01 de junho de 2021, transitou em julgado o Recurso Extraordinário 598.677 – Tema 456 – que alterará o pagamento do ICMS-ST quando da realização de operações interestaduais, envolvendo mercadorias não sujeitas ao mecanismo de substituição tributária em seu Estado de origem e... read more →
maio 17

O FIM DA TESE DO SÉCULO?

Supremo Tribunal Federal Finaliza Julgamento da Tese da Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS           No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 -... read more →
maio 13

MINISTRA CARMEM LÚCIA CONFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO EM NOTAS FISCAIS E MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO A PARTIR DE 15/03/2017.

            O julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra a tese tributária do século, teve início nesta quarta-feira (12/05). A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, se posicionou a respeito das duas vertentes que estão sendo discutidas no caso concreto: 1) qual o... read more →
maio 05
abr 29
Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS

DECISÃO AFASTA A EXIGÊNCIA DO COMPLEMENTO DE ICMS

Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS incidente no regime de substituição tributária na hipótese de venda em valor superior ao presumido. Em decisão liminar inédita, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – SP, foi afastada a exigência do complemento de ICMS, incidente... read more →
abr 13
NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES

NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS: OBJETIVO ARRECADATÓRIO?

Subvenções para investimento nada mais são do que incentivos e benefícios fiscais, ou financeiros-fiscais, concedidos pela administração pública aos contribuintes. Assim, na prática, as subvenções manifestam-se por meio de isenção – dispensa do recolhimento de determinado tributo, em que pese a ocorrência de seu fato gerador – ou redução da... read more →
dez 23
Alterações relacionadas ao ICMS

ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS/SP

Com o advento da Lei 17.293/20, esta que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo, ocorreram diversas mudanças em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e... read more →
nov 27
Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. O... read more →
nov 25
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas... read more →
nov 24
O que é PIX e como ele funciona?

O que é PIX e como ele funciona?

O Pix é o novo e moderno jeito de fazer pagamentos de forma instantânea criada recentemente pelo Banco Central. Já em vigor, o Pix traz inovação, praticidade e segurança para os usuários nas transações bancárias.   Entenda melhor a seguir o que é o PIX, como ele funciona e o que o diferencia dos demais... read more →
out 29
Varejistas ganham precedente no Carf sobre propaganda

Varejistas ganham precedente no Carf sobre propaganda

A Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, conseguiu decisão definitiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ter direitos a créditos de PIS e Cofins sobre propaganda. O julgamento é de janeiro deste ano, mas somente agora a decisão transitou em julgado. Trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do... read more →
set 25

INCONSTITUCIONALIDADE DE MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX – (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

De início, salienta-se que é plenamente possível que, empresas importadoras, requeiram junto ao Judiciário, declaração de inconstitucionalidade referente à portaria 257/11, com o intuito de recolher a taxa nos valores vigentes antes da majoração da portaria em comento, bem como para restituir os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.... read more →
ago 05
Inconstitucionalidade Contribuições do Sistema S

A Inconstitucionalidade das Contribuições Parafiscais Incidentes sobre a Folha de Salários – “Sistema S”, INCRA, APEX, ABDI e Salário-Educação

Não é de hoje que se discute a complexa e onerosa carga tributária incidente nas atividades exercidas pelas empresas situadas em território nacional. Muito desta mencionada complexidade decorre das inúmeras leis e atos normativos constantemente editados pelos entes tributantes, os quais, via de regra, implicam na majoração de um determinado... read more →