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dez 17

HOLDING FAMILIAR: O QUE É E QUAIS AS SUAS VANTAGENS?

Uma holding é um tipo de sociedade empresarial que tem a finalidade compor a gestão administrativa, econômica, tributária e planejamento de outras empresas, sendo assim, a holding familiar é uma empresa de capital com a finalidade de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas. Através de uma holding é... read more →
dez 05

O PARECER SEI Nº 14.483/2021 E A POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS COM A INCLUSÃO DO ICMS NO CUSTO DE AQUISIÇÃO

Em artigo publicado, no dia 30 de agosto de 2021, no blog da HMPX Inteligência Fiscal e Tributária, fora defendida a inconstitucionalidade do art. 167 da Instrução Normativa 1.911/19, bem como do Parecer Cosit nº 10, ambos editados pela Receita Federal do Brasil. Em linhas gerais, ambos instrumentos acima mencionados,... read more →
dez 01

A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, envolvendo a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre a taxa Selic, obtidos nas ações de repetição do indébito tributário demandadas pelos... read more →
nov 18
out 04
JULGAMENTO FINALIZADO: TEMA 962 STF – A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA) NAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO

JULGAMENTO FINALIZADO: TEMA 962 STF – A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA) NAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO

No último dia 25 de Setembro de 2021, o Colendo Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, Tema 962, submetido ao regime de repercussão geral, envolvendo a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro... read more →
set 16

A importância da gestão de processos no ambiente operacional

Como sabemos, em um ambiente operacional mutável no qual necessariamente requer eficiência na qualidade dos entregáveis e também agilidade perante aos processamentos, a presença de um processo padronizado de execução fomenta o que derivamos de vantagem competitiva.  Entretanto, em muitas empresas a interação entre estrutura organizacional e processos é impossibilitada... read more →
set 08
O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

Aprovado pelo Supremo Tribunal Federal texto acerca da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais vai à Câmara para análise - PLP 32/2021. Nesse cenário, o STF declarou que a cobrança instituída pela EC 87/2015, através de convênio 93/2015, aprovado pela Confaz, deveria ser regulamentada através de Lei Complementar,... read more →
ago 30
ago 26
PROJETO ELIMINAÇÃO GIA

PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA!

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alinhado com o Programa de Conformidade Tributária “Nos Conformes” deu início ao PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA. A fase de transição já está em vigor e o projeto visa a simplificação das obrigações acessórias, eliminando a necessidade de entrega de duas declarações... read more →
ago 24
ago 16
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ECF

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) refere-se a uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), determinada às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, salvo algumas exceções. Esta foi implantada com início no ano-calendário de 2014, a partir da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, com a finalidade de substituir a... read more →
ago 06

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES!

A Receita Federal estará notificando no mês de agosto de 2.021 mais de 31.000 empresas no país com Regime Tributário Lucro Presumido e Real, que informaram INDEVIDAMENTE a condição de optante pelo regime SIMPLES NACIONAL na GFIP.   Só aqui no Estado de São Paulo serão aproximadamente 7.857 empresas a... read more →
jul 02

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS-ST

          No dia 01 de junho de 2021, transitou em julgado o Recurso Extraordinário 598.677 – Tema 456 – que alterará o pagamento do ICMS-ST quando da realização de operações interestaduais, envolvendo mercadorias não sujeitas ao mecanismo de substituição tributária em seu Estado de origem e... read more →
maio 17

O FIM DA TESE DO SÉCULO?

Supremo Tribunal Federal Finaliza Julgamento da Tese da Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS           No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 -... read more →
maio 13

MINISTRA CARMEM LÚCIA CONFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO EM NOTAS FISCAIS E MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO A PARTIR DE 15/03/2017.

            O julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra a tese tributária do século, teve início nesta quarta-feira (12/05). A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, se posicionou a respeito das duas vertentes que estão sendo discutidas no caso concreto: 1) qual o... read more →
maio 05
abr 29
Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS

DECISÃO AFASTA A EXIGÊNCIA DO COMPLEMENTO DE ICMS

Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS incidente no regime de substituição tributária na hipótese de venda em valor superior ao presumido. Em decisão liminar inédita, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – SP, foi afastada a exigência do complemento de ICMS, incidente... read more →
abr 13
NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES

NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS: OBJETIVO ARRECADATÓRIO?

Subvenções para investimento nada mais são do que incentivos e benefícios fiscais, ou financeiros-fiscais, concedidos pela administração pública aos contribuintes. Assim, na prática, as subvenções manifestam-se por meio de isenção – dispensa do recolhimento de determinado tributo, em que pese a ocorrência de seu fato gerador – ou redução da... read more →
dez 23
Alterações relacionadas ao ICMS

ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS/SP

Com o advento da Lei 17.293/20, esta que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo, ocorreram diversas mudanças em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e... read more →
nov 27
Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. O... read more →