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jul 01

Desoneração tributária para médicos e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos

As clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico, que prestam serviços sob a forma de sociedades empresárias (Empresas LTDA.) e, que atendam às exigências da ANVISA, quando optantes pela tributação com base no seu LUCRO PRESUMIDO, obtiveram, recentemente, o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no julgamento do Tema... read more →
jun 28
maio 04
mar 03
HMPX expande seus horizontes e abre escritório em Campinas

HMPX expande seus horizontes e abre escritório em Campinas

Especialista em Inteligência Fiscal e Tributária, a companhia entendeu a necessidade de estar mais perto de seus clientes e oferece, em mais um ponto do estado de São Paulo, seus serviços de qualidade e atendimento com excelência. Um dos grandes segredos do sucesso - nas mais diversas áreas - é... read more →
fev 22

A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS-ST

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.968.327, em decisão monocrática, decidiu que cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST, quando a base de cálculo presumida, for maior que o valor da operação, isto é, em casos de substituição tributária, nas repetições de indébito, é possível... read more →
dez 17

HOLDING FAMILIAR: O QUE É E QUAIS AS SUAS VANTAGENS?

Uma holding é um tipo de sociedade empresarial que tem a finalidade compor a gestão administrativa, econômica, tributária e planejamento de outras empresas, sendo assim, a holding familiar é uma empresa de capital com a finalidade de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas. Através de uma holding é... read more →
dez 05

O PARECER SEI Nº 14.483/2021 E A POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS COM A INCLUSÃO DO ICMS NO CUSTO DE AQUISIÇÃO

Em artigo publicado, no dia 30 de agosto de 2021, no blog da HMPX Inteligência Fiscal e Tributária, fora defendida a inconstitucionalidade do art. 167 da Instrução Normativa 1.911/19, bem como do Parecer Cosit nº 10, ambos editados pela Receita Federal do Brasil. Em linhas gerais, ambos instrumentos acima mencionados,... read more →
dez 01

A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, envolvendo a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre a taxa Selic, obtidos nas ações de repetição do indébito tributário demandadas pelos... read more →
nov 18
out 04
JULGAMENTO FINALIZADO: TEMA 962 STF – A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA) NAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO

JULGAMENTO FINALIZADO: TEMA 962 STF – A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC (JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA) NAS REPETIÇÕES DE INDÉBITO

No último dia 25 de Setembro de 2021, o Colendo Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do RE nº 1.063.187/SC, Tema 962, submetido ao regime de repercussão geral, envolvendo a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro... read more →
set 16

A importância da gestão de processos no ambiente operacional

Como sabemos, em um ambiente operacional mutável no qual necessariamente requer eficiência na qualidade dos entregáveis e também agilidade perante aos processamentos, a presença de um processo padronizado de execução fomenta o que derivamos de vantagem competitiva.  Entretanto, em muitas empresas a interação entre estrutura organizacional e processos é impossibilitada... read more →
set 08
O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

O DIFAL DA EC 87/2015 ALUSIVO AO ICMS PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA CONTINUIDADE

Aprovado pelo Supremo Tribunal Federal texto acerca da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais vai à Câmara para análise - PLP 32/2021. Nesse cenário, o STF declarou que a cobrança instituída pela EC 87/2015, através de convênio 93/2015, aprovado pela Confaz, deveria ser regulamentada através de Lei Complementar,... read more →
ago 30
ago 26
PROJETO ELIMINAÇÃO GIA

PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA!

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alinhado com o Programa de Conformidade Tributária “Nos Conformes” deu início ao PROJETO ELIMINAÇÃO DE GIA. A fase de transição já está em vigor e o projeto visa a simplificação das obrigações acessórias, eliminando a necessidade de entrega de duas declarações... read more →
ago 24
ago 16
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ECF

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) refere-se a uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), determinada às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, salvo algumas exceções. Esta foi implantada com início no ano-calendário de 2014, a partir da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, com a finalidade de substituir a... read more →
ago 06

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES!

A Receita Federal estará notificando no mês de agosto de 2.021 mais de 31.000 empresas no país com Regime Tributário Lucro Presumido e Real, que informaram INDEVIDAMENTE a condição de optante pelo regime SIMPLES NACIONAL na GFIP.   Só aqui no Estado de São Paulo serão aproximadamente 7.857 empresas a... read more →
jul 02

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS-ST

          No dia 01 de junho de 2021, transitou em julgado o Recurso Extraordinário 598.677 – Tema 456 – que alterará o pagamento do ICMS-ST quando da realização de operações interestaduais, envolvendo mercadorias não sujeitas ao mecanismo de substituição tributária em seu Estado de origem e... read more →
maio 17

O FIM DA TESE DO SÉCULO?

Supremo Tribunal Federal Finaliza Julgamento da Tese da Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS           No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 -... read more →
maio 13

MINISTRA CARMEM LÚCIA CONFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO EM NOTAS FISCAIS E MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO A PARTIR DE 15/03/2017.

            O julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra a tese tributária do século, teve início nesta quarta-feira (12/05). A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, se posicionou a respeito das duas vertentes que estão sendo discutidas no caso concreto: 1) qual o... read more →