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maio 17

O FIM DA TESE DO SÉCULO?

Supremo Tribunal Federal Finaliza Julgamento da Tese da Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS           No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR – Tema 69 -... read more →
maio 13

MINISTRA CARMEM LÚCIA CONFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO EM NOTAS FISCAIS E MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO A PARTIR DE 15/03/2017.

            O julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN contra a tese tributária do século, teve início nesta quarta-feira (12/05). A relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, se posicionou a respeito das duas vertentes que estão sendo discutidas no caso concreto: 1) qual o... read more →
maio 05
abr 29
Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS

DECISÃO AFASTA A EXIGÊNCIA DO COMPLEMENTO DE ICMS

Decisão afasta a exigência do complemento de ICMS incidente no regime de substituição tributária na hipótese de venda em valor superior ao presumido. Em decisão liminar inédita, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – SP, foi afastada a exigência do complemento de ICMS, incidente... read more →
abr 13
NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES

NOVO POSICIONAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS: OBJETIVO ARRECADATÓRIO?

Subvenções para investimento nada mais são do que incentivos e benefícios fiscais, ou financeiros-fiscais, concedidos pela administração pública aos contribuintes. Assim, na prática, as subvenções manifestam-se por meio de isenção – dispensa do recolhimento de determinado tributo, em que pese a ocorrência de seu fato gerador – ou redução da... read more →
dez 23
Alterações relacionadas ao ICMS

ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS/SP

Com o advento da Lei 17.293/20, esta que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo, ocorreram diversas mudanças em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e... read more →
nov 27
Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. O... read more →
nov 25
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas... read more →
nov 24
O que é PIX e como ele funciona?

O que é PIX e como ele funciona?

O Pix é o novo e moderno jeito de fazer pagamentos de forma instantânea criada recentemente pelo Banco Central. Já em vigor, o Pix traz inovação, praticidade e segurança para os usuários nas transações bancárias.   Entenda melhor a seguir o que é o PIX, como ele funciona e o que o diferencia dos demais... read more →
out 29
Varejistas ganham precedente no Carf sobre propaganda

Varejistas ganham precedente no Carf sobre propaganda

A Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, conseguiu decisão definitiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ter direitos a créditos de PIS e Cofins sobre propaganda. O julgamento é de janeiro deste ano, mas somente agora a decisão transitou em julgado. Trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do... read more →
set 25

INCONSTITUCIONALIDADE DE MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX – (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

De início, salienta-se que é plenamente possível que, empresas importadoras, requeiram junto ao Judiciário, declaração de inconstitucionalidade referente à portaria 257/11, com o intuito de recolher a taxa nos valores vigentes antes da majoração da portaria em comento, bem como para restituir os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.... read more →
ago 05
Inconstitucionalidade Contribuições do Sistema S

A Inconstitucionalidade das Contribuições Parafiscais Incidentes sobre a Folha de Salários – “Sistema S”, INCRA, APEX, ABDI e Salário-Educação

Não é de hoje que se discute a complexa e onerosa carga tributária incidente nas atividades exercidas pelas empresas situadas em território nacional. Muito desta mencionada complexidade decorre das inúmeras leis e atos normativos constantemente editados pelos entes tributantes, os quais, via de regra, implicam na majoração de um determinado... read more →
jul 27
jul 03
jun 16

A terceirização da gestão tributária - BPO Fiscal e sua importância na crise

A terceirização da gestão tributária é a contratação de empresas especialistas no serviço de BPO - Business Process Outsourcing, e que através de equipes capacitadas oferecem serviços de qualidade e adequados a situação da empresa, pensando de forma estratégica para a obtenção dos melhores resultados.  A terceirização da gestão tributária contribui para que as empresas... read more →
maio 29
Como ressarcir o ICMS através da Portaria CAT 42_2018_

Como ressarcir o ICMS através da Portaria CAT 42/2018

Está na hora de começar o ressarcimento do seu ICMS nas vendas interestaduais, e você não sabe o que fazer? Tudo bem, hoje vamos explicar um pouco mais sobre como ressarcir o ICMS através da portaria CAT 42/2018.  O ICMS é um dos tributos estaduais que está presente em grande parte das... read more →
abr 24
abr 15
Uma mulher e um homem sentados em um escritório analisando documentos da Portaria CAT 42

Saiba mais sobre a Portaria CAT 42

Precisamos estar sempre cientes das alterações tributárias para poder usufruir dos direitos e benefícios previstos na legislação brasileira. No entanto, com tantas mudanças acontecendo sempre fica bastante difícil para você acompanhar e saber exatamente o que tem de ser feito e estamos aqui para fazer exatamente isso: ajudar você a... read more →
mar 20
computador mostrando graficos relativos aos meses e a orçamentos

Pagamento do Simples Nacional é prorrogado

Em função dos impactos causado pela pandemia COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar as datas de pagamentos dos tributos federais que integram o regime. O anúncio foi publicado na Resolução 152 do Comitê, em edição extra do Diário Oficial da União.  Os tributos que foram prorrogados são: ... read more →
mar 04
Créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos

Créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos

A possibilidade de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS sobre produtos monofásicos. Tendo em vista a enorme carga tributária brasileira, que é reconhecidamente, uma das mais altas do mundo, das quais as empresas estão obrigadas a pagar, torna-se indispensável conhecer com mais afinco acerca dos tributos devidos, bem... read more →